REsp 2082359 - ACORDAO

REsp 2082359 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia sem apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a embargante não cumpriu o ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC), refletindo mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: Clínica de Fisioterapia Nohad Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC Vícios (obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material), Súmula 182/stj Impugnação Específica No Agravo Interno, Rediscussão De Questões Decididas/princípio Da Dialeticidade
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Vícios (obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material) Súmula 182/stj Impugnação Específica No Agravo Interno Rediscussão De Questões Decididas/princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Clínica de Fisioterapia Nohad Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ quanto ao ônus de impugnação específica no agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia sem apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque a embargante não cumpriu o ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC), refletindo mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.