AREsp 2546941 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não apontou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, nem fez correlação com o acórdão embargado, e porque a certidão de fl. 1.224 confirma a interposição do recurso especial, o qual foi analisado e não conhecido pela Presidência do STJ.

Parties
Embargante: VERDE VALE HOTEL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos De Declaração Não Conhecidos
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Interposição De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Interposição De Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VERDE VALE HOTEL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos De Declaração Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração especificam os vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se as razões do recurso especial estavam nos autos e se o recurso foi interposto
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF em caso de deficiência na fundamentação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não apontou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, nem fez correlação com o acórdão embargado, e porque a certidão de fl. 1.224 confirma a interposição do recurso especial, o qual foi analisado e não conhecido pela Presidência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.