REsp 2153713 - ACORDAO

REsp 2153713 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os aclaratórios visavam rediscutir matéria já decidida, sendo a decisão embargada fundamentada quanto à ausência de procuração válida e ao não saneamento, justificando a aplicação da Súmula 115/STJ.

Parties
Embargante: CONSORCIO NOVO GALEAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

CONSORCIO NOVO GALEAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à assinatura e procuração nos autos
  2. 2 incidência da Súmula 115/STJ pela ausência de procuração válida
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os aclaratórios visavam rediscutir matéria já decidida, sendo a decisão embargada fundamentada quanto à ausência de procuração válida e ao não saneamento, justificando a aplicação da Súmula 115/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator