REsp 2215959 - DECISAO

REsp 2215959 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as matérias suscitadas demandariam reexame de premissas fáticas ou eram parcial/totalmente inaptes ao conhecimento, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; embargos não se prestam a reformar o julgado nem a promover reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Prescrição, Decadência, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão embargada
  2. 2 Alegada contradição entre a decisão monocrática e voto do acórdão do TRF2
  3. 3 Inviabilidade do reexame de premissas fáticas na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as matérias suscitadas demandariam reexame de premissas fáticas ou eram parcial/totalmente inaptes ao conhecimento, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; embargos não se prestam a reformar o julgado nem a promover reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.