AREsp 2899953 - DECISAO

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Havia omissão formal no acórdão quanto à manifestação sobre o Tema 1290/STF, mas tal omissão foi sanada sem efeito modificativo, por entender-se que o cabimento do chamamento ao processo é matéria distinta do Tema 1290, não ensejando suspensão do feito e não alterando o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, contudo, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Chamamento Ao Processo, Tema 1290/stf, Suspensão Do Processo, Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Chamamento Ao Processo Tema 1290/stf Suspensão Do Processo Liquidação De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à afetação relativa ao Tema 1290/STF e necessidade de suspensão do feito
  2. 2 Relação entre cabimento do chamamento ao processo e Tema 1290/STF
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 568 do STJ

Ratio Decidendi

Havia omissão formal no acórdão quanto à manifestação sobre o Tema 1290/STF, mas tal omissão foi sanada sem efeito modificativo, por entender-se que o cabimento do chamamento ao processo é matéria distinta do Tema 1290, não ensejando suspensão do feito e não alterando o resultado do julgamento.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, contudo, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado.
  • Publique-se