REsp 1982878 - ACORDAO

Da leitura do acórdão embargado verifica-se que a redução do quantum indenizatório incidiu sobre a totalidade da verba fixada a título de danos extrapatrimoniais (danos morais e estéticos), sendo a menção apenas a 'danos morais' mera simplificação redacional; inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties: Embargante: CLISE -HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA. (EPP) e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Danos Morais, Danos Estéticos, Erro Material

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Danos Morais Danos Estéticos Erro Material

Case Brief

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Parties

CLISE -HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA. (EPP) e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Haveria erro material no acórdão ao não explicitar que a redução do valor da indenização abrange tanto danos morais quanto danos estéticos?
2 Os embargos de declaração se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 ou constituem mero inconformismo?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Advirte-se que a reiteração poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.