REsp 2029727 - DECISAO

REsp 2029727 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e a parte buscava, na verdade, o reexame do mérito, o que não é cabível nos embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes da Corte Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame Do Mérito, Efeito Modificativo, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Reexame Do Mérito Efeito Modificativo Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Prejudicialidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e a parte buscava, na verdade, o reexame do mérito, o que não é cabível nos embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes da Corte Especial.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.