REsp 2175408 - ACORDAO

REsp 2175408 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e congruente as questões relevantes, explicitou os parâmetros de apuração dos valores (petição inicial versus montante histórico reconhecido), afastou a alegada sucumbência mínima e corretamente declarou a incidência da Súmula n. 7 do STJ, porquanto eventual reavaliação do grau de êxito implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via; os embargos traduzem mero inconformismo, razão pela qual foram rejeitados com advertência de multa em caso de reiteracão protelatória.

Parties
Embargante: KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Segunda Turma, 21/08/2025 a 27/08/2025) Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Ônus Sucumbenciais Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Segunda Turma, 21/08/2025 a 27/08/2025) Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Critério adotado para cálculo da sucumbência e comparação de valores com parâmetros distintos
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e congruente as questões relevantes, explicitou os parâmetros de apuração dos valores (petição inicial versus montante histórico reconhecido), afastou a alegada sucumbência mínima e corretamente declarou a incidência da Súmula n. 7 do STJ, porquanto eventual reavaliação do grau de êxito implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado nesta via; os embargos traduzem mero inconformismo, razão pela qual foram rejeitados com advertência de multa em caso de reiteracão protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por KI SOLA INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA.
  • Advertir que, caso sejam reiterados embargos de declaração com argumentos meramente protelatórios, será aplicada multa processual.