AREsp 2235379 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão combateu expressamente a alegada omissão, demonstrando que não houve impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7, de modo que não se verificou vício previsto no art. 1.022 do CPC e o pedido constitui mero inconformismo, não passível de correção por via declaratória.

Parties
Embargante: LEANDRO BORGES VAZ BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

LEANDRO BORGES VAZ BRANCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão combateu expressamente a alegada omissão, demonstrando que não houve impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7, de modo que não se verificou vício previsto no art. 1.022 do CPC e o pedido constitui mero inconformismo, não passível de correção por via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por LEANDRO BORGES VAZ BRANCO