REsp 1361872 - ACORDAO

REsp 1361872 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos por constatar-se omissão do acórdão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais após reconhecer sucumbência parcial e recíproca; determinou-se imputar custas e honorários à parte recorrida, calculando-se as custas na proporção do proveito econômico auferido pelo recorrente e fixando-se honorários em 10% dessa fração, observando eventual justiça gratuita.

Parties
Embargante: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Repetitivo, Plano Econômico, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Repetitivo Plano Econômico Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais após reconhecer sucumbência parcial e recíproca
  2. 2 Aplicação do entendimento de recursos especiais repetitivos sobre termo final dos juros remuneratórios (data de encerramento da conta ou data em que passa a ter saldo zero)
  3. 3 Fixação de custas e honorários proporcionais ao proveito econômico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por constatar-se omissão do acórdão quanto à readequação dos ônus sucumbenciais após reconhecer sucumbência parcial e recíproca; determinou-se imputar custas e honorários à parte recorrida, calculando-se as custas na proporção do proveito econômico auferido pelo recorrente e fixando-se honorários em 10% dessa fração, observando eventual justiça gratuita.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Imputar custas e honorários advocatícios à parte recorrida