HC 968912 - ACORDAO

HC 968912 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se constatou omissão ou contradição no acórdão impugnado: há mensagens que indicam a participação do paciente na idealização do crime, e para a prisão preventiva bastam indícios suficientes; ademais, a fundamentação do decreto prisional evidenciou a gravidade concreta do modus operandi (premeditação, emprego de meio cruel, participação de diversos agentes, inclusive adolescente), o que demonstrou a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, impossibilitando a reforma no âmbito do habeas corpus sem reexame probatório.

Parties
Vítima: W. G. da S.; Adolescente: K. G. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

W. G. da S.

Vítima

K. G. S. S.

Adolescente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão recorrente
  2. 2 Validade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de indícios para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se constatou omissão ou contradição no acórdão impugnado: há mensagens que indicam a participação do paciente na idealização do crime, e para a prisão preventiva bastam indícios suficientes; ademais, a fundamentação do decreto prisional evidenciou a gravidade concreta do modus operandi (premeditação, emprego de meio cruel, participação de diversos agentes, inclusive adolescente), o que demonstrou a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, impossibilitando a reforma no âmbito do habeas corpus sem reexame probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus.