AREsp 2948569 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo em mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o tribunal não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses suscitadas desde que fundamente suas razões de decidir.

Parties
Embargante: JOAO CONDES DE NOVAES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas, Prequestionamento, Decisão De Inadmissibilidade
Processo Penal Processo Recursal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmulas Prequestionamento Decisão De Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

JOAO CONDES DE NOVAES SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado passível de suprimento por embargos de declaração
  2. 2 Se o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento constitui vício apto a integrar o julgado
  3. 3 Se o julgador é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses suscitadas no recurso para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, consistindo em mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, e o tribunal não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses suscitadas desde que fundamente suas razões de decidir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Decisão por unanimidade.