AREsp 2915139 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado; ademais, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, e as súmulas/precedentes aplicáveis impedem o acolhimento na ausência de impugnação específica.
- Parties
- Embargante: CRIS ANDERSON MILESI DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CRIS ANDERSON MILESI DA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso
- 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado; ademais, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, e as súmulas/precedentes aplicáveis impedem o acolhimento na ausência de impugnação específica.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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