AREsp 1972563 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque eles repetem argumentos já apresentados no agravo regimental e não demonstram o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e transcrição do inteiro teor dos acórdãos, sendo a decisão agravada devidamente fundamentada e em conformidade com a posição sedimentada do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Embargante: DARCI FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Divergência Jurisprudencial, Omissão, Rejeição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Divergência Jurisprudencial Omissão Rejeição

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DARCI FURTADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido ao não reconhecer a demonstração do dissídio jurisprudencial alegado?
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para revisão da matéria já decidida
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (transcrição e cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque eles repetem argumentos já apresentados no agravo regimental e não demonstram o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e transcrição do inteiro teor dos acórdãos, sendo a decisão agravada devidamente fundamentada e em conformidade com a posição sedimentada do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.