AREsp 2680904 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade, e as alegações do embargante constituem mero inconformismo, inadequado para modificar o julgado mediante embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOSÉ VALMOR GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Dosimetria Da Pena, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Associação Para Esse Fim, Prequestionamento
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Dosimetria Da Pena Tráfico Internacional De Entorpecentes Associação Para Esse Fim Prequestionamento

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Parties

JOSÉ VALMOR GONÇALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Mero inconformismo da parte como insuficiente para acolhimento de embargos de declaração
  3. 3 Obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade, e as alegações do embargante constituem mero inconformismo, inadequado para modificar o julgado mediante embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.