AREsp 2500710 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o aresto aplicou corretamente o princípio da boa-fé objetiva e o instituto da supressio diante da inércia prolongada da embargante, que tinha responsabilidade pelos cálculos e somente apontou erro após longo período, e a irresignação revela intuito infringente inadequado para modificar o julgado.

Parties
Embargante: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Supressio, Boa Fé Objetiva, Repetição De Indébito, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Supressio Boa Fé Objetiva Repetição De Indébito Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Aplicação do instituto da supressio e reconhecimento de legítima expectativa
  3. 3 Incidência da boa-fé objetiva e função social do contrato

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o aresto aplicou corretamente o princípio da boa-fé objetiva e o instituto da supressio diante da inércia prolongada da embargante, que tinha responsabilidade pelos cálculos e somente apontou erro após longo período, e a irresignação revela intuito infringente inadequado para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.