AREsp 2952567 - ACORDAO

AREsp 2952567 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque instauram mera tentativa de reexame de matéria já decidida e não demonstram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, que estava devidamente fundamentado e aplicou a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Matéria Já Decidida, Erro Material
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade Reexame De Matéria Já Decidida Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração podem ser utilizados para sanar vícios no acórdão
  2. 2 Se os embargos configuram tentativa de reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque instauram mera tentativa de reexame de matéria já decidida e não demonstram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, que estava devidamente fundamentado e aplicou a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.