REsp 2107267 - DECISAO

Verificada a existência de erro material indicado pela embargante, o Tribunal determinou a substituição do termo 'Súmula 126/STJ' por 'Tese 126/STJ' em fl. 1.368 e acolheu os embargos de declaração sem alterar o resultado do julgamento.

Parties: Embargante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, com correção de erro material (substituição de 'Súmula 126/STJ' por 'Tese 126/STJ' na fl. 1.368), sem alteração do resultado do julgamento.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Fixação De Honorários, Súmula 184/stj, Tese 126/stj

Processo Civil Desapropriação Embargos De Declaração Erro Material Fixação De Honorários Súmula 184/stj Tese 126/stj

Case Brief

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Correção de erro material no acórdão
2 Substituição da expressão 'Súmula 126/STJ' por 'Tese 126/STJ' na fl. 1.368
3 Omissão quanto à adequação do acórdão à Tese 126/STJ nos termos da Pet 12.344/DF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com correção de erro material (substituição de 'Súmula 126/STJ' por 'Tese 126/STJ' na fl. 1.368), sem alteração do resultado do julgamento.

Orders

Acolho os embargos de declaração.
Substituir o termo 'Súmula 126/STJ' por 'Tese 126/STJ' na fl. 1.368, conforme fundamentação.