AREsp 2653652 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, consignando que o Tribunal de origem, com base nas provas, não reconheceu recusa de cobertura nem conduta omissiva; a modificação exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada na via especial, e os embargos não se prestam ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: ROBERTA PAULA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recusa De Cobertura, Urgência Obstétrica, Responsabilidade Civil, Danos Morais
Processual Civil Plano De Saúde Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recusa De Cobertura Urgência Obstétrica Responsabilidade Civil Danos Morais

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Parties

ROBERTA PAULA FARIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Recusa de cobertura de plano de saúde em situação de emergência
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas na via especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, consignando que o Tribunal de origem, com base nas provas, não reconheceu recusa de cobertura nem conduta omissiva; a modificação exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada na via especial, e os embargos não se prestam ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantido o acórdão embargado