AREsp 2340677 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte embargante busca rediscutir matéria já decidida sem impugnação específica capaz de afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: APARECIDO TEIXEIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade De Recurso, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Obscuridade Contradição +2 more

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Parties

APARECIDO TEIXEIRA DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte embargante busca rediscutir matéria já decidida sem impugnação específica capaz de afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados