EREsp 2003275 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o recurso visava rediscutir matéria já decidida e adequar a decisão ao entendimento do embargante, o que é vedado aos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: MOACIR NADIR SCHNEIDER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Corte Especial Do STJ (embargos Rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Coisa Julgada, Erro in Procedendo Vs. Error in Judicando
Case Brief
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Parties
MOACIR NADIR SCHNEIDER
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Pela Corte Especial Do STJ (embargos Rejeitados)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte alega que o tribunal a quo não conheceu de matéria relativa à existência de pressuposto negativo (coisa julgada)
- 2 Se os embargos de declaração podem ser usados para rediscussão de matéria já resolvida ou para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o recurso visava rediscutir matéria já decidida e adequar a decisão ao entendimento do embargante, o que é vedado aos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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