AREsp 2731412 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir omissão relativa ao valor da majoração dos honorários de sucumbência, esclarecendo que a expressão '15% sobre o valor já arbitrado' se refere a 15% sobre os honorários previamente fixados (10%), o que equivale a acréscimo real de 1,5%, e sem atribuir efeitos modificativos ao julgado.

Parties
Embargante: SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Acolhimento Dos Embargos De Declaração Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Preparo Recursal, Súmula 187 Do STJ, Tema 1300/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Preparo Recursal Súmula 187 Do STJ Tema 1300/stj

Case Brief

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Parties

SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento E Acolhimento Dos Embargos De Declaração Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao valor da majoração dos honorários de sucumbência
  2. 2 Cabimento e efeitos dos embargos de declaração
  3. 3 Afetação do processo pelo Tema 1300/STJ e pedido de sobrestamento

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir omissão relativa ao valor da majoração dos honorários de sucumbência, esclarecendo que a expressão '15% sobre o valor já arbitrado' se refere a 15% sobre os honorários previamente fixados (10%), o que equivale a acréscimo real de 1,5%, e sem atribuir efeitos modificativos ao julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
  • Esclarecer que a majoração de honorários indicada ('15% sobre o valor já arbitrado') refere-se a 15% sobre os honorários anteriormente arbitrados (10%), correspondendo a aumento real de 1,5%.