AREsp 2980297 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas constituem mero inconformismo com o resultado do julgamento, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas, consoante precedentes citados.

Parties
Embargante: RENATA SIBELE DA SILVA SEIDEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Roubo Circunstanciado, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento
Processo Penal Embargos De Declaração Roubo Circunstanciado Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RENATA SIBELE DA SILVA SEIDEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ por insuficiência de impugnação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas constituem mero inconformismo com o resultado do julgamento, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas, consoante precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração