AREsp 2685780 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs, de forma clara, os motivos para desprovimento do agravo interno, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade exigidas pelo art. 1.022 do CPC; em especial, classificou-se que não houve impugnação específica dos fundamentos relativos à consonância com a jurisprudência do STJ e ao cabimento do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Agravo Em Recurso Especial Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ Omissão Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, eliminar contradição ou esclarecer obscuridade, ou corrigir erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se houve omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ
  3. 3 Se o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente ou se os embargos se destinam apenas à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs, de forma clara, os motivos para desprovimento do agravo interno, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade exigidas pelo art. 1.022 do CPC; em especial, classificou-se que não houve impugnação específica dos fundamentos relativos à consonância com a jurisprudência do STJ e ao cabimento do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração