AREsp 2951922 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado, e não superou a exigência de impugnação específica para admissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ).
- Parties
- Embargante: EVERTON DE SOUZA PESSOA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (não Conhecimento)
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
EVERTON DE SOUZA PESSOA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração quando não há indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial exigindo impugnação específica (Súmula 182/STJ)
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado, e não superou a exigência de impugnação específica para admissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ).
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração.
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