AREsp 2773157 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão: as embargantes não impugnaram de forma específica e adequada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, e a insurgência configura tentativa de rediscussão do mérito, vedada nos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: WHIRLPOOL S.A. e OUTRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação, Inadmissibilidade, Fundamentação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WHIRLPOOL S.A. e OUTRAS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 obscuridade
- 3 contradição
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão: as embargantes não impugnaram de forma específica e adequada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, e a insurgência configura tentativa de rediscussão do mérito, vedada nos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Não se aplica a multa processual aos embargantes.
Full Case Text
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