AREsp 2327142 - ACORDAO

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Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargos visam rediscutir matéria já decidida e demonstram apenas insatisfação da parte, motivo pelo qual devem ser rejeitados, mantendo-se o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos a Acórdão Que Negou Provimento a Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Violação Ao Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, CPC, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Violação Ao Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, CPC Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos a Acórdão Que Negou Provimento a Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC (não conhecimento de agravo que não impugna fundamento da decisão)
  3. 3 Questão sobre prequestionamento e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargos visam rediscutir matéria já decidida e demonstram apenas insatisfação da parte, motivo pelo qual devem ser rejeitados, mantendo-se o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos