AREsp 2689529 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque as embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial relativos à aplicação da Súmula 7/STJ e à não demonstração de dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da PRIMEIRA TURMA (16/09/2025 a 22/09/2025); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da PRIMEIRA TURMA (16/09/2025 a 22/09/2025); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque as embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial relativos à aplicação da Súmula 7/STJ e à não demonstração de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.