AREsp 2824470 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (sem omissão, contradição ou obscuridade), o Tribunal de origem concluiu com base no conjunto probatório que a fraude decorreu de culpa exclusiva da autora (acesso a link não confiável e compartilhamento do token de...

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Parties
Agravante: AGÊNCIA LEAF SOUL LTDA; Agravada: CONTA SIMPLES SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Material, Phishing
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Fraude Bancária Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj +4 more

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

AGÊNCIA LEAF SOUL LTDA

Agravante

CONTA SIMPLES SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Responsabilidade das instituições financeiras por fraude bancária vs culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (sem omissão, contradição ou obscuridade), o Tribunal de origem concluiu com base no conjunto probatório que a fraude decorreu de culpa exclusiva da autora (acesso a link não confiável e compartilhamento do token de segurança), tal entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568) e sua modificação exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, além de a incidência da Súmula 7 prejudicar o exame do dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.