AREsp 2767970 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado e porque as embargantes não impugnaram especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de violação do art. 1.022 do CPC, nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Questão sobre a aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado e porque as embargantes não impugnaram especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de violação do art. 1.022 do CPC, nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.