AREsp 2853078 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios ensejadores (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão embargado demonstrou de forma cristalina que, em caso de extinção da execução por prescrição intercorrente, o princípio da causalidade afasta a imposição da sucumbência ao exequente, e o Tema 410/STJ não se aplica à hipótese, de modo que os aclaratórios buscavam, na verdade, reformar a decisão e não integrar o julgado.

Parties
Embargante: LEILA IBRAHIM HANNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Execução De Título Extrajudicial, Recurso Especial, Agravo Interno, Tema 410/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial Agravo Interno +1 more

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Parties

LEILA IBRAHIM HANNA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão quanto à aplicação do princípio da sucumbência
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da causalidade para afastar sucumbência do exequente quando a execução é extinta por prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 410/STJ à hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios ensejadores (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão embargado demonstrou de forma cristalina que, em caso de extinção da execução por prescrição intercorrente, o princípio da causalidade afasta a imposição da sucumbência ao exequente, e o Tema 410/STJ não se aplica à hipótese, de modo que os aclaratórios buscavam, na verdade, reformar a decisão e não integrar o julgado.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.