REsp 2093651 - DECISAO

REsp 2093651 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; o tribunal entendeu que o enfrentamento do mérito do recurso especial afasta a necessidade de manifestação expressa sobre os pressupostos de admissibilidade e que a apresentação genérica de preliminares sem demonstrar prejudicialidade em relação à fundamentação da decisão não caracteriza omissão sanável por embargos de declaração, conforme precedentes citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Desta Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Prescrição, Princípios Do Contraditório E Da Cooperação, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Prescrição Princípios Do Contraditório E Da Cooperação Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração com fundamento em omissão por não enfrentamento de preliminares suscitadas em contrarrazões
  2. 2 Se o exame do mérito do recurso especial afasta a necessidade de manifestação expressa sobre pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Se a apresentação genérica de preliminares configura omissão a ser sanada por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada; o tribunal entendeu que o enfrentamento do mérito do recurso especial afasta a necessidade de manifestação expressa sobre os pressupostos de admissibilidade e que a apresentação genérica de preliminares sem demonstrar prejudicialidade em relação à fundamentação da decisão não caracteriza omissão sanável por embargos de declaração, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.