AREsp 2978768 - DECISAO

AREsp 2978768 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar a questão fático-probatória essencial suscitada nos embargos de declaração — especificamente, se a frustração do segundo leilão e a arrematação por valor inferior ao mínimo extinguem a dívida do devedor fiduciante — razão pela qual o agravo é conhecido e provido para devolver os autos ao Tribunal de origem para que este reaprecie os embargos de declaração e sane o vício apontado, tornando possível o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: ATILA FERREIRA FIGUEREDO; Recorrida: Construtora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que reaprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente e sane a omissão apontada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Prequestionamento, Alienação Fiduciária, Leilão, Rescisão Contratual, Lei 9.514/1997
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Prequestionamento Alienação Fiduciária Leilão Rescisão Contratual +1 more

Case Brief

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Parties

ATILA FERREIRA FIGUEREDO

Recorrente

Construtora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação dos efeitos da arrematação por preço inferior e da frustração do segundo leilão sobre a extinção da dívida do devedor fiduciante
  2. 2 Prequestionamento e admissibilidade do recurso especial diante de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e limites do art. 1.025 quanto ao prequestionamento fictio

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar a questão fático-probatória essencial suscitada nos embargos de declaração — especificamente, se a frustração do segundo leilão e a arrematação por valor inferior ao mínimo extinguem a dívida do devedor fiduciante — razão pela qual o agravo é conhecido e provido para devolver os autos ao Tribunal de origem para que este reaprecie os embargos de declaração e sane o vício apontado, tornando possível o exame do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que reaprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente e sane a omissão apontada.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, sanando a omissão apontada.