AREsp 2758090 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão não foi omisso, obscuro, contraditório nem padeceu de erro material, e a irregularidade quanto ao preparo (ausência da guia) não foi sanada no prazo para recolhimento em dobro, de modo que os aclaratórios, com nítido caráter infringente, não podem ser acolhidos.

Parties
Embargantes: CLOVES ALEXANDRE DUARTE BATISTA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preparo, Deserção, Boa Fé Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preparo Deserção Boa Fé Processual

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Parties

CLOVES ALEXANDRE DUARTE BATISTA e OUTRO

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Possibilidade de afastamento da deserção pela alegada boa-fé e ambiguidade da intimação sobre o preparo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão não foi omisso, obscuro, contraditório nem padeceu de erro material, e a irregularidade quanto ao preparo (ausência da guia) não foi sanada no prazo para recolhimento em dobro, de modo que os aclaratórios, com nítido caráter infringente, não podem ser acolhidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração