AREsp 2471311 - ACORDAO

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O acórdão embargado abordou de forma suficiente a adesividade do recurso e o alcance do aditamento, sendo o aditamento incapaz de transformar recurso especial adesivo em autônomo; não houve omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (ELEVAÇÕES); Embargada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CAMINHONEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Adesivo, Aditamento De Recurso Especial, Juízo De Retratação, Temas Repetitivos, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Adesivo Aditamento De Recurso Especial Juízo De Retratação Temas Repetitivos Agravo Interno

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Parties

ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (ELEVAÇÕES)

Embargante

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CAMINHONEIROS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial adesivo quando o principal não ultrapassa o juízo de admissibilidade
  3. 3 Efeitos do aditamento apresentado após juízo de retratação (art. 1.040, II, do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado abordou de forma suficiente a adesividade do recurso e o alcance do aditamento, sendo o aditamento incapaz de transformar recurso especial adesivo em autônomo; não houve omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.