AREsp 2682285 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932 do CPC e da Súmula 182/STJ, justifica o não conhecimento do agravo em recurso especial, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932 do CPC e da Súmula 182/STJ, justifica o não conhecimento do agravo em recurso especial, de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Nego provimento ao agravo interno.