AREsp 2161414 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para suprimir trecho obscuro da fundamentação que afirmava que o credor originário "não se tratava de credor em plano de recuperação", pois a natureza do crédito é irrelevante para a aplicação da Súmula 126/STJ; a correção da obscuridade não implicou modificação das conclusões do acórdão embargado.

Parties
Embargante: Biofast Medicina e Saúde Ltda - em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos a Acórdão (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão Acolhendo Parcialmente Os Embargos)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Súmula 126/stj, Direito De Regresso, Sub Rogação, Recuperação Judicial
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Súmula 126/stj Direito De Regresso Sub Rogação Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

Biofast Medicina e Saúde Ltda - em recuperação judicial

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos a Acórdão (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão Acolhendo Parcialmente Os Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava obscuridade ao afirmar que o credor originário não estava em plano de recuperação
  2. 2 Se tal obscuridade exigia modificação das conclusões do acórdão
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 126/STJ independentemente da natureza do crédito sub-rogado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos para suprimir trecho obscuro da fundamentação que afirmava que o credor originário "não se tratava de credor em plano de recuperação", pois a natureza do crédito é irrelevante para a aplicação da Súmula 126/STJ; a correção da obscuridade não implicou modificação das conclusões do acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar obscuridade
  • Suprimir o trecho da fundamentação: "que, no caso, não se tratava de credor em plano de recuperação."