AREsp 2891640 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; as alegações apresentadas eram genéricas e configuram mera tentativa de rediscussão do mérito; aplicou-se corretamente a Súmula 182/STJ ao caso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração frente aos vícios elencados no art. 1.022 do CPC
- 2 Se os aclaratórios constituem meio adequado para rediscussão do mérito
- 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ diante de argumentação genérica no agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada; as alegações apresentadas eram genéricas e configuram mera tentativa de rediscussão do mérito; aplicou-se corretamente a Súmula 182/STJ ao caso.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Rejeição por unanimidade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora
Full Case Text
Judgment text and source record
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