AREsp 2895254 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão impugnada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e a alegação da embargante limitou-se a argumentos genéricos e à mera discordância, sem confrontar objetivamente os fundamentos do julgado ou demonstrar vício interno ensejador de aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração frente a alegados vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a decisão embargada apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Se a impugnação genérica é suficiente para afastar óbices de admissibilidade (Súmula 182/STJ e Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão impugnada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e a alegação da embargante limitou-se a argumentos genéricos e à mera discordância, sem confrontar objetivamente os fundamentos do julgado ou demonstrar vício interno ensejador de aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.