AREsp 2587124 - DECISAO

AREsp 2587124 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração, por força da Súmula 98/STJ; quanto à alegação de omissão (art. 1.022, I), a impugnação genérica foi insuficiente nos termos da Súmula 284/STF; e manteve-se a atribuição dos ônus sucumbenciais à ré diante da falta de comprovação de levantamento da hipoteca e da ausência de impugnação fundamentada de todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF).

Parties
Autores: Autores; Ré/recorrente: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão De STJ Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo nos próprios autos e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Multa Por Embargos (art. 1.026, §2º, Cpc), Honorários Sucumbenciais, Súmulas (stf/stj)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Multa Por Embargos (art. 1.026, §2º, Cpc) Honorários Sucumbenciais Súmulas (stf/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Autores

Autores

Ré

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão De STJ Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, I, do CPC (omissões e prequestionamento)
  2. 2 Aplicação do art. 1.026, caput e § 2º, do CPC e multa por embargos de declaração
  3. 3 Atribuição dos ônus sucumbenciais (art. 85 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração, por força da Súmula 98/STJ; quanto à alegação de omissão (art. 1.022, I), a impugnação genérica foi insuficiente nos termos da Súmula 284/STF; e manteve-se a atribuição dos ônus sucumbenciais à ré diante da falta de comprovação de levantamento da hipoteca e da ausência de impugnação fundamentada de todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo nos próprios autos e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.