REsp 2115314 - DECISAO

REsp 2115314 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O acolhimento do mérito do recurso especial pela relatoria demonstra, implicitamente, o afastamento dos óbices de admissibilidade suscitados em contrarrazões, e a embargante não demonstrou relação de prejudicialidade entre as preliminares e a fundamentação do julgado; o mero inconformismo com o resultado não constitui motivo para integração do julgado por embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Prescrição, Teoria Da Causa Madura, Duplo Grau De Jurisdição, Admissibilidade Recursal, Súmula 7 STJ
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Prescrição Teoria Da Causa Madura Duplo Grau De Jurisdição Admissibilidade Recursal +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por suposta omissão quanto a preliminares suscitadas em contrarrazões
  2. 2 Se o enfrentamento do mérito do recurso especial afasta implicitamente os óbices de admissibilidade
  3. 3 Se houve violação do princípio do duplo grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O acolhimento do mérito do recurso especial pela relatoria demonstra, implicitamente, o afastamento dos óbices de admissibilidade suscitados em contrarrazões, e a embargante não demonstrou relação de prejudicialidade entre as preliminares e a fundamentação do julgado; o mero inconformismo com o resultado não constitui motivo para integração do julgado por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.