REsp 2114142 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC; o Tribunal de origem abordou e decidiu as teses relevantes (doação e suspeição), apoiando-se em laudo pericial cujas conclusões não foram infirmadas; além disso houve deficiência na demonstração de ofensa a dispositivo legal, atraindo a Súmula 284 do STF, de modo que o recurso ostentou caráter manifestamente infringente e não comporta acolhimento.

Parties
Embargante: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Presunção De Veracidade Do Documento Público, Doação, Suspeição/inidoneidade De Testemunha, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Presunção De Veracidade Do Documento Público Doação +2 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à negativa de prestação jurisdicional sobre suspeição de testemunha e sobre a alegada doação
  2. 2 Alegada omissão quanto à demonstração da ofensa ao art. 447, § 3º, II, do CPC (impedimento/interesse da testemunha)
  3. 3 Caráter manifestamente infringente do recurso e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC; o Tribunal de origem abordou e decidiu as teses relevantes (doação e suspeição), apoiando-se em laudo pericial cujas conclusões não foram infirmadas; além disso houve deficiência na demonstração de ofensa a dispositivo legal, atraindo a Súmula 284 do STF, de modo que o recurso ostentou caráter manifestamente infringente e não comporta acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado em seus próprios termos