HC 1034488 - DECISAO

HC 1034488 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios autorizadores (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade), tendo a Corte considerado que a decisão impugnada já enfrentou a questão do reconhecimento fotográfico com base no Tema 1.258/STJ e concluiu que a condenação do paciente foi sustentada por provas independentes, de modo que os aclaratórios configurariam mera rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: JOABI ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Tema 1.258/stj, Princípio Do Livre Convencimento Motivado
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Tema 1.258/stj Princípio Do Livre Convencimento Motivado

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Parties

JOABI ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à alegação de que sentença dos demais réus demonstraria uso do reconhecimento fotográfico mesmo após declaração de nulidade em relação ao embargante
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida versus existência de vícios (omissão, obscuridade, contradição, ambiguidade)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios autorizadores (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade), tendo a Corte considerado que a decisão impugnada já enfrentou a questão do reconhecimento fotográfico com base no Tema 1.258/STJ e concluiu que a condenação do paciente foi sustentada por provas independentes, de modo que os aclaratórios configurariam mera rediscussão do decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Intimem-se.