HC 1014931 - ACORDAO

HC 1014931 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou adequadamente as questões suscitadas; as razões trazidas nos embargos equivalem a mero inconformismo com o resultado e visam rediscutir o mérito, providência inadequada em aclaratórios, devendo os embargos ser rejeitados.

Parties
Embargante: FRANCISCO BARRETO NETO; Embargante: THIAGO HENRIQUE VALERIO; Embargante: LEANDRO MARQUES COLARES; Embargante: GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Efeitos Infringentes, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Oitiva Inicial, Incursão Fático Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Embargos De Declaração Omissão Efeitos Infringentes Quebra Da Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico +2 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO BARRETO NETO

Embargante

THIAGO HENRIQUE VALERIO

Embargante

LEANDRO MARQUES COLARES

Embargante

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração em processo penal
  2. 2 alegação de omissão no acórdão
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou adequadamente as questões suscitadas; as razões trazidas nos embargos equivalem a mero inconformismo com o resultado e visam rediscutir o mérito, providência inadequada em aclaratórios, devendo os embargos ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.