AREsp 2878887 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade; a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e as embargantes não demonstraram a imprestabilidade ou falsidade dos documentos com argumentação específica que autorizasse o incidente correspondente.

Parties
Embargantes: CURY CONSTRUTORA E INCORPOR ADORA S. A. e outro (CURY e outro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Valor Probatório De Documentos, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Valor Probatório De Documentos Reexame Do Conjunto Fático Probatório Art. 1.022 Do NCPC Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

CURY CONSTRUTORA E INCORPOR ADORA S. A. e outro (CURY e outro)

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Incidência ou não da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 do NCPC)
  3. 3 Valor probatório dos documentos juntados aos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou obscuridade; a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e as embargantes não demonstraram a imprestabilidade ou falsidade dos documentos com argumentação específica que autorizasse o incidente correspondente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração