REsp 2187738 - ACORDAO

REsp 2187738 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal considerou devidamente fundamentado o juízo de razoabilidade sobre o quantum de R$ 5.000,00 a título de danos morais e manteve os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação, em conformidade com o entendimento do STJ e do Tema 1.076/STJ, não sendo adequada a via dos embargos para rediscutir o mérito da fixação desses valores.

Parties
Embargante: THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Tema 1.076/stj, Súmula 568/stj, Art. 489, §1º, VI, CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 85, §8º, Arts. 1.021, §4º E 1.026, §2º Do Cpc/15
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Honorários Sucumbenciais Tema 1.076/stj Súmula 568/stj Art. 489, §1º, Vi, CPC +3 more

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Parties

THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Quantificação do dano moral (R$ 5.000,00) e possibilidade de majoração por irrisoriedade
  3. 3 Fixação dos honorários sucumbenciais e aplicação do critério da equidade (art. 85, §8º, CPC e Tema 1.076/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal considerou devidamente fundamentado o juízo de razoabilidade sobre o quantum de R$ 5.000,00 a título de danos morais e manteve os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação, em conformidade com o entendimento do STJ e do Tema 1.076/STJ, não sendo adequada a via dos embargos para rediscutir o mérito da fixação desses valores.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Conheço e rejeito os embargos de declaração
  • Previnho as partes sobre a possibilidade de condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/15 caso venha a interpor recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente