AREsp 2953597 - DECISAO

AREsp 2953597 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou o ponto controvertido e porque a alteração do julgado quanto à existência de fraude à execução implicaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: GERALDO AURELIO FEITOSA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Súmula 375/stj, Súmula 568/stj, Actio Nata
Processual Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Súmula 7/stj Súmula 375/stj Súmula 568/stj Actio Nata

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Parties

GERALDO AURELIO FEITOSA e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de inexistência de má-fé para caracterização da fraude à execução
  2. 2 Contradição quanto à aplicação da Súmula 7/STJ e vedação de reexame de fatos e provas
  3. 3 Pedido de efeitos infringentes por parte dos embargantes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou o ponto controvertido e porque a alteração do julgado quanto à existência de fraude à execução implicaria reexame de fatos e provas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.