REsp 2204904 - ACORDAO

REsp 2204904 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo interno foi fundamentada, constituindo óbice à admissibilidade do recurso; e os Temas 492/STF e 882/892/STJ não impedem o não conhecimento quando o juízo de admissibilidade (fundamentado nas Súmulas 5 e 7/STJ) não foi superado nem impugnado especificamente.

Parties
Embargante: JOAO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 492/stf, Tema 892/stj, Tema 882/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Primazia Do Julgamento De Mérito, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +9 more

Case Brief

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Parties

JOAO SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo interno foi fundamentada, constituindo óbice à admissibilidade do recurso; e os Temas 492/STF e 882/892/STJ não impedem o não conhecimento quando o juízo de admissibilidade (fundamentado nas Súmulas 5 e 7/STJ) não foi superado nem impugnado especificamente.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.