AREsp 2156580 - ACORDAO

AREsp 2156580 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e os aclaratórios traduzem mera irresignação da parte com o resultado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Taxa SELIC, Vícios Do Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Taxa SELIC Vícios Do Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para alterar o julgado
  3. 3 Natureza integrativa e aclaratória dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e os aclaratórios traduzem mera irresignação da parte com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.