AREsp 2270327 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos não poderiam ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou para suprir ausência de prequestionamento.

Parties
Embargante: ODNEI FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

ODNEI FERNANDO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao prequestionamento do art. 8º do CPC
  2. 2 Alegada violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que os embargos não poderiam ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou para suprir ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.